No ultimo sábado, 26, celebrou-se o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. SINJEP destaca a data para perpetuar a lembrança de que a repressão violenta, a supressão dos direitos humanos e o abuso físico ou psicológico são inaceitáveis em qualquer situação.
É uma data importante para sindicalismo brasileiro e também para o SINJEP – sindicato que surgiu em meio à ditadura e cujos diretores chegaram a depor no DOPS, acusados de envolvimento com o movimento “comunista”, principal alvo da ditadura militar.
A data foi criada pela ONU em 1997 para marcar a assinatura da “Convenção Contra a Tortura”. Significa um apelo para que os Estados erradiquem a prática da tortura, mas também para promover atos de apoio solidário às vítimas e familiares de atos violentos por órgãos de repressão.
Tortura, porém, é apenas o desdobramento da mentalidade repressora – esta, sim, o maior inimigo das liberdades individuais e democráticas. Proibir a prática da tortura é um princípio fundamental, inclusive de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É preciso acabar com punições e tratamentos cruéis, mas também é preciso ação para erradicar completamente sua origem – aquilo a que se chama de repressão.
Viver sob risco tortura é uma situação inaceitável e injustificável sob todos os aspectos, inclusive durante situações de emergência e instabilidade política. Por outro lado, é também uma condição que não está longe do assédio moral que – quando acontece de forma sistemática – é uma prática de tortura psicológica.
Certa vez, o então Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, disse: “em alguns casos, isso faz parte de uma política de Estado deliberada para incutir o medo e intimidar a população”. Certas vezes, essa mentalidade surge em Estados ditos democráticos. É o que acontece hoje no Brasil, com a PEC 32, cujo principal efeito é reprimir toda oposição sindical.
É por isso que o SINJEP destaca o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Esta é uma data para reafirmar o direito de todos, homens e mulheres, de viverem em liberdade e sem medo. O próprio fato de haver uma data dedicada ao apoio às vítimas já deveria ser um sinal de alerta.
