Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a suspeita de crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) durante as negociações para a aquisição da vacina indiana Covaxin, com superfaturamento de 1000%.
O presidente é suspeito de ter cometido prevaricação porque não mandou investigar a denúncia de propina na compra das vacinas. O crime pode afastar Bolsonaro e dar de três meses a um ano de detenção e multa.
A prevaricação é um tipo criminal no qual alguma autoridade ou agente público deixa de agir ou atrasa alguma ação para satisfazer interesses pessoais.
A denúncia foi feita pelos irmãos Miranda e está sendo investigada pela CPI da Covid do Senado. O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda denunciou ter sofrido pressões para liberar a importação da vacina indiana, produzida pelo labotaratório Bharat Biotech, por um preço muito mais alto do que todas as outras vacinas adquiridas pelo Brasil. Já o deputado Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, alertou Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação da Covaxin antes de o governo assinar o contrato.
Em 20 de março, o deputado teria levado ao conhecimento de Bolsonaro documentos e notas fiscais que atestavam irregularidades no processo de compra da Covaxin. Segundo ele, o presidente teria dito, na ocasião, que levaria o caso à PF.
O inquérito aberto recentemente pela PF busca descobrir se Bolsonaro realmente foi informado a respeito das irregularidades e se tomou providências quanto a isso. A apuração será coordenada pelo Serviço de Inquérito da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado.
A investigação só foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de ter sido cobrada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Ela cobrou uma posição da PGR sobre a notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) ao Supremo. Os parlamentares pediam investigação de fatos apurados pela CPI da Covid.
No pedido enviado ao STF, o vice-procurador quer saber se de fato houve prevaricação e se o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio. A PGR demorou para agir. O Procurador-Geral argumentou que aguardaria a conclusão da CPI, mas Rosa Weber afirmou que a apuração da CPI não impede a atuação do Ministério Público Federal.
No último dia nove, o Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal uma ação contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O general responderá por improbidade administrativa. A ação classifica os atos de Pazuello como “prejudiciais ao combate à pandemia de Covid no país” e cita a lentidão na compra de vacinas e a adoção do chamado “tratamento precoce” com remédios sem eficácia.
A ação do MPF afirma que a gestão Pazuello causou um prejuízo de R$ 122 milhões aos cofres públicos e pede o ressarcimento do valor. Após a denúncia, caberá à Justiça Federal decidir se tornará Pazuello réu no caso.
A ação é assinada por oito procuradores da República. “A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês só no primeiro semestre de 2020)”, afirmam os procuradores.
