A Edição de maio da revista digital SINJEPHOJE traz uma matéria assinada pelo Servidor Público e atual Diretor Jurídico do SINJEP, Marcos Pacheco Araújo, que trata sobre a PEC 32/2020 e a estabilidade de servidores públicos, quais seriam seus desdobramentos e impactos para o funcionalismo público no Brasil.
Muito se tem debatido quanto à necessidade de redução de gastos do aparelho estatal com o custeio de servidores públicos e ao asseguramento de maior efetividade no desempenho funcional, quadro em que se levantam vozes contrárias à estabilidade funcional.
A estabilidade, para além de direito de servidores efetivos, simboliza garantia à coletividade e, como tal, deve ser preservada e aprimorada, contexto em que se destaca a avaliação periódica de desempenho de servidores públicos, em vista da profissionalização da gestão pública, eficiência e máxima realização do direito fundamental à boa administração.
A reforma administrativa proposta na PEC 32, se apoia em velhos preconceitos e uma forte carga ideológica para aprovar uma agenda que dá carta branca para políticos dominarem a máquina estatal.
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