O projeto de lei 355/24 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do TJEPA foi colocada em votação em regime de urgência e aprovada à unanimidade durante a sessão plenária da ALEPA( Assembléia Legislativa do Pará), nesta terça feira(18/6).
O PL 355/24 é uma das pautas importantes para a categoria. Na semana anterior os diretores sindicais conseguiram garantir a articulação política necessária para a aprovação, em caráter de urgência, do PL 355/2024, pela Assembléia Legislativa (ALEPA), após reunião com o relator, o deputado Dirceu Tem Caten; garantindo um importante voto a favor do projeto, na sessão da CCJRF. Outro voto decisivo foi o do deputado Iran Lima (MDB-PA), no âmbito da CFFO.
Representando o SINJEP, naquela oportunidade, estiveram presentes à reunião: Everton Silva(Presidente), Marcos Nerivan (Vice-Presidente),Cacilda Pinto (Diretora de Formação e Política Sindical), Mary Anne Frazão (Diretora de Administração e Finanças, Marcos Pacheco (Diretor Jurídico) e Rafael Pontes ( Diretor de Esporte, Cultura e Lazer).
Celeridade
A articulação dos diretores deverá render ainda outras conquistas importantes.
Os diretores Everton Silva ( presidente), Marcos Nerivan ( vice-presidente), Marcelo Sarraf ( diretor de comunicação) e Marcos Araújo ( diretor Jurídico), reuniram antes da sessão desta terça -feira com o deputado Eliel Faustino ( União-PA), de quem ouviram o compromisso de intermediar politicamente para que após a aprovação em plenário, o PL 355/24 possa tramitar com a maior rapidez possível.
Da ALEPA o projeto será encaminhado para a Casa Civil e depois para a Procurador Geral do Estado, que dá seu parecer e notifica a presidente do TJPA, que dá seu parecer favorável e devolve para o governo que sanciona, liberando para que a presidente do tribunal possa pagar.
" Estamos acompanhando o processo de perto e manteremos nossa articulação para tentar garantir que os 4% sejam incluídos na folha de junho", explicou Marcos Nerivan, vice presidente do Sinjep.
A direção também encaminhou oficio para a administração do tribunal, solicitando, oficialmente, a preparação de Folha Suplementar, para garantir a inclusão dos 4% conquistados em caráter de reajuste.
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