O Comitê gestor e orçamentário do 1 grau se reuniu no último dia 15 de julho para indicar sugestões a Lei Orçamentária Anual de 2025.
O Diretor do SINJEP, Marcelo Sarraf, único representante de entidade sindical a participar da reunião, fez importantes encaminhamentos para compor a peça orçamentária do Poder Judiciário no próximo ano.
Propostas como a consideração do IPCA Local como índice de reajuste salarial na data-base, uma vez que a referência do IPCA Nacional historicamente não tem refletido a perda do poder aquisitivo da região metropolitana de Belém; outra indicação foi a reiteração da necessidade de implementação da Polícia Judicial nos termos da resolução 344/2020 do CNJ, a qual inclusive corrobora para que o TJPA alcance o almeja selo Ouro.
O diretor solicitou ainda que a Escola Judicial execute a segunda parte (parte prática) do Plano de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança, a qual já tem recurso empenhado.
A Atuação do SINJEP no colegiado, desde 2021, têm contribuído de forma exitosa e efetiva para encaminhamentos de políticas de gestão e orçamentária com foco na priorização no 1 grau e foi determinante nas conquistas da instituição do risco de vida para equipes multidisciplinar, bem como a repercussão previdenciária desta gratificação para os agentes de segurança e comissário de menores, corrigindo uma distorção histórica.
O Comitê segue atuando pela concessão do auxílio creche, reposição das perdas inflacionarias de 2016, ampliação da contadoria do juízo unificada, dentre outros apontamentos.
O SINJEP segue na luta por todos os servidores do TJPA.
