Em Assembleia Geral realizada nesta sexta-feira, dia 30 de agosto, de maneira remota, cerca de 140 servidores do poder judiciário aprovaram por unanimidade a defesa da integralidade do anteprojeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) já acordado com as entidades representativas da categoria e a gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Para aumentar a pressão pela aprovação da minuta sem alterações, a Diretoria do SINJEP comunicou que enviou ofício à presidência (TJPA-EXT-2024/05982), no qual solicita que o PCCR seja pautado no Tribunal Pleno, visto que o voto do relator do anteprojeto na Comissão de Organização Judiciária (COJ) foi admitido, exaurindo-se a competência daquele colegiado no que diz respeito ao anteprojeto de revisão do PCCR, cabendo ao Tribunal Pleno a deliberação acerca das considerações apresentadas pela COJ.
Comando de Mobilização e Greve
A assembleia também decidiu pela criação de um Comando de Mobilização e Greve formado pela Diretoria do SINJEP e por quatro (04) servidores da base, responsável por organizar as frentes de luta da categoria, que acenou para possível greve, caso permaneça o impasse quanto à tramitação e aprovação da proposta.
Calendário de luta
02 e 03/09 (segunda e terça-feira): visita a todos os gabinetes de desembargadores, aos órgãos administrativos, incluindo a presidência, na perspectiva de convencê-los a votar favoráveis ao PCCR;
04/09 (quarta-feira): acompanhar a Sessão do Tribunal Pleno;
05/09 (quinta-feira): data indicativa de nova assembleia para avaliar coletivamente as últimas ações e deliberar sobre os próximos passos da mobilização.
Leia a íntegra do ofício enviado à presidência do TJPA
