Os diretores do SINJEP, Everton Silva e Marcelo Sarraf, reuniram-se com o presidente da CPSI, o desembargador Rômulo Nunes, objetivando a valorização dos servidores efetivos e a adequação da segurança institucional do TJPA aos parâmetros nacionais, dialogando a imediata implementação da Polícia Judicial.
A Polícia Judicial (PJ) é uma instituição essencial ao Poder Judiciário, responsável por garantir a segurança de magistrados, servidores, usuários e das dependências judiciais, além de assegurar a execução de atos processuais com eficiência e autonomia, por meio de uma força policial própria, sem dependência de cessões e gastos com efetivos de outros poderes. Sua regulamentação pelo CNJ representa um avanço na proteção institucional, conferindo aos agentes de segurança o poder de polícia administrativa e atribuições ampliadas, como escolta de autoridades, prisão em flagrante, policiamento ostensivo e ações de inteligência.
No entanto, apesar da normativa do CNJ e da crescente demanda por segurança no Judiciário, o TJPA ainda não efetivou a transformação dos cargos de Agentes de Segurança em Policiais Judiciais, medida já adotada por tribunais estaduais como o TJSP, TJRS e TJAC, bem como todo Poder Judiciário Federal. Essa demora coloca em risco a integridade de todos que atuam no Judiciário paraense e fragiliza a autonomia funcional da instituição.
Durante a reunião, os representantes sindicais destacaram a luta dos agentes de segurança pela implementação da Polícia Judicial no âmbito do TJPA, que há 4 gestões aguardam a definição por parte do Tribunal da alteração na nomenclatura do cargo para "Agentes da Polícia Judicial".
Foi pautado também a viabilização de atos normativos relacionados ao:
1) Uso de uniformes padronizados;
2) Brasão de identificação específico;
3) A realização de treinamentos de capacitação;
4) Porte de arma institucional;
5) Participação representativa na CPSI;
Medidas que adequam o TJPA aos parâmetros nacionais da *Política Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário.
O SINJEP segue vigilante e entende que essas questões não podem mais esperar, já que todos os esforços e diálogos administrativos já foram tomados e devidamente comprovados, sendo possivelmente viável, importante e sem custos adicionais aos cofres do TJPA. O SINJEP vai até o fim para a concretização da instalação da Polícia Judicial no TJPA.
O presidente da CPSI se comprometeu a analisar todas as demandas para dar mais um passo em direção à consolidação e fortalecimento da segurança institucional do TJPA, e parabenizou a direção do SINJEP pela defesa incansável da categoria.
Além da valorização merecida de toda a categoria que dedicou uma vida ao judiciário, com empenho e afinco, mesmo muitas vezes em condições limitadas; as medidas passam a dar segurança jurídica de atuação a seus servidores efetivos, melhor atendimento ao público em geral; propiciando um ambiente harmônico e coesa; Além dessa ação pontuar no ranking de desempenho nacional de eficiência dos Tribunais perante o CNJ.
