O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (SINJEP) realizou, no dia 23 de maio (quinta-feira), Assembleia Geral Extraordinária, por meio da plataforma Microsoft Teams, para deliberar sobre a proposta de reajuste salarial referente à data-base de 2025.
A proposta de reajuste de 6% foi aprovada pela maioria das servidoras e servidores presentes, contemplando a recomposição inflacionária do período, com ganho real incorporado aos vencimentos. Ainda na manhã do dia 24/05, a diretoria do sindicato protocolou ofício junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), solicitando que o projeto seja incluído na pauta da próxima sessão do Tribunal Pleno, com celeridade. A intenção é garantir que o projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) e aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para julho.
Foco na conquista estrutural: nova metodologia de data-base
A Direção do SINJEP reforça que, mais do que a conquista pontual do reajuste, o foco da mobilização sindical deve ser a implantação de uma nova metodologia permanente para a data-base.
A nova metodologia propõe uma fórmula objetiva e estável, baseada no crescimento da arrecadação própria do Estado do Pará, como critério para os futuros reajustes salariais. O modelo visa dar previsibilidade, transparência e segurança à política de recomposição salarial, reduzindo a dependência de negociações anuais isoladas.
A adoção dessa metodologia também permitirá que a campanha salarial seja discutida antes do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Judiciário ao Poder Executivo, fortalecendo o poder de negociação da categoria.
Mobilização conjunta é essencial
O SINJEP ressalta que a construção dessa política permanente depende da união das entidades representativas do Judiciário. Por isso, reforça o convite para que todas as entidades se tornem consignatárias da proposta apresentada.