A Plataforma Digital do Poder Judiciário, também denominada Justiça 4.0, já integra os sistemas de processo eletrônico de 32 tribunais de um total de 92 tribunais brasileiros. No Pará, a expectativa é de que o processo deva ser concluído ainda este ano.
Entre os tribunais onde o processo já foi finalizado constam, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nove tribunais de Justiça e 21 do Trabalho. Esses órgãos realizaram a implantação do Codex e dos três serviços estruturantes da Plataforma Digital (autenticação, marketplace e notificações), promovendo assim a integração de todas as bases processuais dos sistemas eletrônicos em uso, à Plataforma Digital.
A Plataforma faz a integração de 14 sistemas de processo eletrônico. Por meio de um único login no sistema processual, as pessoas terão acesso, através do marketplace aos demais sistemas de tramitação e a diversas aplicações e serviços que auxiliam o trabalho de juízes e servidores, como o SisbaJud, o JuMP e novos módulos como o PrevJud e Sniper, que estão sendo desenvolvidos pelo Justiça 4.0.
Trabalho Sob Fiscalização
A instalação do Codex, que extrai dados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação nos tribunais, transformando-os em texto e dados estruturados, resultou, até então, no envio e armazenamento de mais de 47 milhões de processos ativos da Justiça. A solução já está implantada em 49% dos tribunais brasileiros.
“Os números mostram o sucesso da política pública instituída pela gestão do ministro Luiz Fux no CNJ, inaugurada na primeira sessão plenária, quando foi discutida a minuta da Resolução n. 335/2020, que criou a nova política de governança e gestão de processo judicial eletrônico”, afirmou Alexandre Libonati, juiz auxiliar e coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, na reunião que concluiu o ciclo de visitas técnicas do Justiça 4.0 aos tribunais.
Depois de 26 reuniões realizadas no primeiro semestre em todos os estados, o último encontro foi realizado na quarta-feira (13/7), no plenário do CNJ, com representantes dos Tribunais de Justiça e Eleitoral do DF e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
As reuniões serviram para as apresentações do progresso de adesão à plataforma de cada órgão como também boas práticas em Justiça digital que estão sendo implementadas. O TJDFT relatou a implantação de 15 salas de videoconferência no sistema prisional, que permitem que os processos criminais ocorram por meio do Juízo 100% Digital. De junho de 2020 a junho de 2022, mais de 21 mil audiências criminais foram realizadas por videoconferência, de acordo com o juiz auxiliar da corregedoria do TJDFT Eduardo Henrique Rosas.
