O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (SINJEP) tem estado ativamente envolvido em um caso que ressalta a necessidade de revisão das práticas de perícia médica para aposentados por incapacidade permanente no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e protocolou um pedido à presidência requerendo providencias. (TJPAEXT202306466A)
Maria Firmina, servidora aposentada e filiada ao sindicato, residente em Itupiranga, foi aposentada por incapacidade permanente devido às sequelas da COVID-19. Entretanto, mesmo com essa condição, ela é obrigada a se submeter anualmente a uma perícia médica.
A situação ganha contornos desafiadores pelo fato de que o serviço médico do TJPA determinou que Maria Firmina comparecesse para realizar a perícia em Belém, uma vez que não há estrutura na comarca local ou em um polo próximo à sua residência. Esse deslocamento exigiria cerca de 11 horas de viagem, algo inviável para alguém com limitações físicas e que, além disso, cuida ativamente de sua filha, que necessita de hemodiálise regularmente.
O SINJEP, em defesa dos direitos e da situação delicada enfrentada por Maria Firmina e outros aposentados nessas condições, está atuando para buscar alternativas junto ao TJPA.
Entre as medidas propostas pelo sindicato, destaca-se o pedido para que seja plenamente aplicada a resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução permite que perícias oficiais em saúde sejam realizadas por meio de videoconferência, seguindo as orientações dos órgãos regulamentadores. O SINJEP busca estender esse direito a todos os servidores em situações similares.
Além disso, o sindicato requer a implantação de equipes mínimas de Saúde nas Comarcas Polo, atuando em acordo com as diretrizes da Política de Saúde, garantindo a realização das perícias médicas em todos os Polos Administrativos. Também está sendo solicitada a realização das perícias oficiais em saúde em todos os polos por meio de videoconferência, conforme orientações dos órgãos regulamentadores.
Outra solicitação importante envolve a realização de convênios para contratação de instituições externas, como Prefeituras Municipais ou o INSS, visando fornecer serviços especializados na área de saúde, especialmente para a realização de Perícias Médicas. O SINJEP destaca que tais medidas não apenas aliviarão a situação de servidores aposentados, como Maria Firmina, mas também garantirão a eficiência e a humanização no atendimento, adaptando-se à realidade e às necessidades dos beneficiários.
