A primeira assembleia geral da categoria, promovida pela nova direção que tomou posse no final de abril, foi realizada de forma virtual, na quarta-feira (05/6) e contou com expressiva participação dos servidores. A assembleia foi aberta com a informação de que o PCCR já está sendo analisado pela presidência do TJEPA
Um resumo do estágio atual do PCCR foi apresentado, pelo Presidente do sindicato, Everton Silva, que conduziu a assembleia. Os pontos elencados trataram de avanços, importantes na atual revisão do projeto: Tabela de Progressão, Isonomia , Contabilização do Estágio Probatório, Adicional de Qualificação ou Titulação e Risco de Vida para as equipes multidisciplinares
- Tabela de Progressão: nesse aspecto foi novamente reforçado que a pauta do PCCR é transversal, ou seja, os debates e reivindicações podem se estender a outros orçamentos. Além disso, representa uma conquista abrangendo servidores na ativa e aposentados.
- Isonomia: equivalência no tratamento, ressalvadas aqueles nas classes A e B.
- Contabilização do Estágio Probatório: O PCCR deverá contemplar os novos patamares dos vencimentos já considerando os 4% da revisão anual, cujo impacto alcançará o conjunto de servidores.
- Risco de Vida: A concessão da gratificação as equipes multidisciplinares e a incorporação para fins previdenciários de outras duas categorias: Comissários da Infância e Juventude e Agentes de Segurança, apontado como um exemplo importante por conta da estratégia adotada, com pagamento dos percentuais de forma escalonada como um caminho para atender as outras categorias no TJEPA.
Pautas Pendentes
O não atendimento de determinados segmentos sociais também foi tema em debate na Assembleia. A direção do SINJEP voltou a ratificar seu compromisso em manter os debates e os devidos encaminhamentos, que vão continuar a ser uma prioridade.
Um dos segmentos que continuam sem atendimento são os Estatutários Não Estáveis. Centenas de ervidores tem vivenciado esse problema, mesmo com a aprovação em concurso interno, já legitimado por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Nessa situação, conforme destacou com propriedade o servidor Reginaldo, estão mais de 400 servidores e servidoras do TJEPA, que ingressaram entre os anos de 1983 a 1988, nos quadros do judiciário paraense.
O servidor Reginaldo teceu elogios ao trabalho que vem sendo feito pela atual gestão, registrando o compromisso dos diretores sindicais em solucionar um problema que se arrasta há décadas. Ele recebeu a informação de que a direção fez um amplo levantamento de informações sobre toda a documentação a respeito do assunto e ouviu da diretoria que as ações políticas para corrigir essa distorção, estão entre as prioridades da atual gestão.
Informou-se também que o SINJEP foi a única entidade a defender a inclusão desses mais de 400 servidores estatutários não estáveis no PCCR, por ocasião da reunião com a direção do tribunal em 23 de Abril.
Outro caso destacado foi o que trata do acúmulo de função e desvio de função que afeta diretamente os auxiliares e atendentes judiciários. Quanto a este grave problema, os servidores presentes tomaram ciência de que o “Sinjep entende como desvio de função e que a partir das experiências a direção tem a compreensão de que o debate não estará encerrado com a minuta do PCCR, por conta de sua transversalidade. O SINJEP pautou a manutenção do GT Institucional para manter esse debate”, ratificaram os diretores.
Para a direção sindical, a atual revisão cumpriu, em parte as reivindicações, mas é preciso reduzir os gargalos e as disparidades. Por isso a união e a organização da categoria precisam se manter, para que continue e se fortaleça o debate com a categoria; lembrando sempre que a minuta do PCCR que já está em posse da presidência há várias semanas é válida para o orçamento atual. “ Precisamos corrigir as distorções entre os cargos e equacionar as diferenças”, pontuaram.
A servidora aposentada Cacilda Pinto, que responde pela direção de Formação e Política Sindical do SINJEP também integra a comissão que trata de tentar destravar o pagamento do pecúlio, há muito tempo sem resposta da direção do TJEPA. Ela agradeceu a presença de todos e conclamou a participação efetiva de todos nas ações sindicais. Cacilda propôs a inclusão do pagamento do Auxílio Social no PCCR.
Mary Frazão, Diretora de Administração do SINJEP agradeceu a presença de todos, elogiando a expressiva participação dos servidores, a despeito, inclusive, do horário de realização da AGE. Ela destacou a importância do trabalho da gestão Novo Tempo, como uma catalisadora da importância do SINJEP, inclusive no que tange ao próprio PCCR.
O servidor Rafael Pontes, atual diretor de Esporte, Cultura e Lazer se declarou inquieto com a situação de auxiliares e atendentes. Para ele, o insucesso no avanço dessa pauta específica se deveu a falta de critérios técnicos, análise jurídica e até mesmo cálculo matemático. Rafael informou que após o fracasso do primeiro documento encaminhado a administração, o segundo SIGA -DOC, também subscrito por ele, cumpriu melhor com o objetivo de trazer para o debate técnico profissional a solicitação desses servidores. Ele defendeu um novo alinhamento, um novo planejamento para avançar, adotando como nova estratégia, garantir o pagamento no formato escalonado, a exemplo do importante conquista das equipes multidisciplinares que garantiram nos próximos três anos 70% de adicional por risco de vida.
O Diretor de Comunicação, Marcelo Sarraf pontuou o trabalho de organização interna que está sendo realizado pela atual administração do sindicato. Estão em curso o planejamento de várias estratégias alusivas a campanha de filiação. As comemorações pelo transcurso do aniversário de 35 anos do SINJEP também íntegra o Plano de trabalho da atual direção. Sarraf informou também que já no decorrer desta semana já foram iniciadas as visitas às comarcas da região metropolitana, visando valorizar e dialogar com a categoria, aproximando o associado do sindicato, conhecendo seu ambiente de trabalho, fazendo um trabalho de escuta dos anseios e dificuldades enfrentadas pelo servidor no seu dia a dia. O diretor pontuou também a importância de o SINJEP atuar em pautas que já estão positivadas e carece de ação do Tribunal para efetivação do direito dos servidores em atuarem em conformidade com a legislação vigente. Trouxe o caso da Polícia Judicial que ainda não foi implanta no TJPA em desconformidade a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário que determina que todos os tribunais tenham sua força própria de segurança. E que os atuais agentes de segurança tenham o cargo transformado para Agentes da Policia Judicial, com treinamento e equipamentos, além de segurança jurídica, para atuarem em seus postos de trabalho.
Deliberações aprovadas na Assembleia:
As proposições feitas no decorrer da assembleia, foram colocadas em votação, para deliberação dos associados. A inclusão do Auxílio Social no PCCR, foi aprovada, e atende diretamente os servidores aposentados, que sofrem um forte impacto financeiro após a aposentadoria. A proposta visa também a valorização dos servidores e servidoras aposentados.
A mudança de estratégia ( articulação política específica) para o atendimento das gratificações, com pedido de escalonamento que atendam os analistas, atendentes e auxiliares judiciários, também foi aprovada.
Outra proposta importante que recebeu aprovação unânime: A transformação do cargo de Agente de Segurança para Agente de Polícia Judicial, observando a Resolução n 344/2020 do CNJ, já em implementada em diversos tribunais brasileiros.
A proposta apresentada pelo servidor Itálo, da comarca de Moju, foi aprovada também por unanimidade: a defesa da incidência do adicional de qualificação sobre todas as parcelas de caráter permanente. Alteração do Art. 28.1 do PCCR atual.
A assembleia foi exitosa, com participação ativa dos filiados que definiram as bandeiras que serão defendidas pelo SINJEP nas próximas ações alusivas ao PCCR. Mantendo o compromisso de um diálogo aberto e franco com a categoria.
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