Neste 28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído pela Lei 12.064/2009. A data relembra um dos crimes mais emblemáticos contra o combate ao trabalho escravo no Brasil: o assassinato dos auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, ocorrido em 2004, durante uma fiscalização de rotina em fazendas de Unaí (MG).
Duas décadas após o atentado, que ficou conhecido como "Chacina de Unaí", a exploração de trabalhadoras e trabalhadores em condições análogas às de escravo ou de trabalho degradante ainda é uma realidade inaceitável nas zonas rural e urbana do país.
Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sistematizados pela Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 1995 até 2023, mais de 63,4 mil pessoas foram escravizadas em território brasileiro, sendo que o Pará lidera o ranking de estados com maior número de casos de trabalho análogo à escravidão associados, principalmente, à expansão da fronteira agropecuária sobre a floresta amazônica, em atividades rurais como a pecuária, a produção de carvão e o desmatamento.
O Poder Judiciário tem papel fundamental no enfrentamento ao trabalho escravo na medida em que propõe medidas concretas e normativas para assegurar a garantia de direitos fundamentais e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, mais suscetíveis a danos físicos ou morais, a fim de buscar não apenas a responsabilização de quem perpetua essa prática criminosa, mas também a reparação possível às vítimas da escravidão moderna.
Diante desse cenário de violação dos direitos humanos, o SINJEP levanta a bandeira do trabalho decente para a existência digna de mulheres e homens. É preciso proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todas e todos os trabalhadores.
Quem procura trabalho, não pode encontrar escravidão!
