Por determinação do CNJ, o cargo foi instituído desde setembro de 2020.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (SINJEP) e o Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (SINDJU) estão focados na implantação da Polícia Judicial em território paraense.
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cargo foi instituído em setembro de 2020 em todo território nacional. No entanto, a sua implantação ainda segue em andamento.
Dessa forma, entre os dias 17 e 24 de março, os diretores do Sinjep, Marcos Pacheco e Ariosvaldo Barros e os diretores do Sindju, Thiago Lacerda e Antônio Cristo, além do Representante da Comissão dos Agentes de Segurança, Marcelo Sarraf, deliberaram acerca do tema.
Dentre os temas abordados esteve a ampliação da comissão que representa 130 agentes de segurança distribuídos em 44 comarcas no Estado do Pará, além do ingresso de 6 novos agentes para integrarem a comissão diante das novas demandas.
O que é a Polícia Judicial no TJPA?
A Polícia administrativa própria do Poder Judiciário segue os mesmos moldes das polícias legislativa do congresso nacional, que atende, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
No estado do Pará, ela já funciona no Tribunal de Justiça Eleitoral (TRE-PA), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 8ª Região) e na Justiça Federal.
Na região norte, o Tribunal de Justiça do Acre se destaca como o que mais efetivou ações na estruturação e valorização dos servidores da segurança, equipando e reconhecendo os direitos dos seus agentes de segurança, agora Policiais Judiciais. O Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, são outras unidades judiciais que estão em pleno vigor com o seu policiamento próprio.
Status da implantação da Polícia Judiciária no Pará
A questão já foi pautada em reunião com a Desembargadora Presidente do Egrégio TJPA, Dra. Célia Regina de Lima Pinheiro. Contudo, o SIGA-DOC de nº PA-EXT-2021/02030 ainda aguarda parecer desde outubro de 2021.
Dessa forma, os sindicatos afirmam que não medirão esforços para efetivar o direito que é uma evolução do ponto de vista tático e estratégico para a Polícia Judicial.
O cargo traz ganho tanto para os jurisdicionados – que terão profissionais mais capacitados e habilitados ao pronto atendimento de qualquer natureza de ocorrência –, quanto para os servidores que estarão aptos a agir dentro da legalidade e legitimidade garantido ao cargo.
