Assinaturas Digitais não são Válidas em Versões Impressas

No quadro Dica de Hoje, o SINJEP vem aqui para esclarecer um ponto crucial sobre as assinaturas digitais utilizadas no nosso dia a dia.

O que é uma Assinatura Digital?

Uma assinatura digital é uma técnica criptográfica que vincula um documento eletrônico ao seu autor, garantindo autenticidade e integridade. Essa ferramenta é de extrema importância no meio digital, pois fornece segurança jurídica e confiabilidade aos documentos eletrônicos.

O Valor da Assinatura Digital no Meio Digital:

Aqui está o ponto crucial: a validade da assinatura digital está vinculada exclusivamente ao meio digital. Ao imprimir, editar ou converter* um documento contendo uma assinatura digital, a autenticação perde seu valor e não pode ser mais verificada. A assinatura digital foi concebida para operar em ambientes eletrônicos, onde algoritmos e chaves criptográficas são utilizados para garantir sua autenticidade.

(*Converter: modificar o formato original do documento para outro formato específico. Exemplo: converter um arquivo PDF para DOCX (formato do Microsoft Word) ou para JPEG (imagem).

Cuidado com Possíveis Equívocos:

Identificamos equívocos em documentos onde a assinatura digital foi impressa, editada ou convertida e tratada como se ainda estivesse válida. Essa situação compromete a autenticidade e a integridade dos registros, levando a consequências indesejadas.

Ação Preventiva:

Com o intuito de garantir a integridade dos documentos e evitar situações desfavoráveis, é fundamental que todos os servidores estejam cientes dessa informação. Ao lidar com documentos contendo assinaturas digitais, verifique sempre se estão em meio eletrônico e evite interpretar a autenticidade de assinaturas digitais presentes em versões impressas.

Como saber se o documento assinado digitalmente é válido?

Uma ótima ferramenta para verificar a integridade das assinaturas em documentos digitais é utilizar o portal VALIDAR do Governo Federal, um sistema simples, acessível e gratuito oferecido para todos os cidadãos. E através dele você poderá conhecer se um documento assinado eletronicamente é válido, inválido ou indeterminado.

Vamos juntos compartilhar esse alerta para que todos os colegas estejam cientes da correta aplicação das assinaturas digitais.

Fontes:

LEI Nº 14.063. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde...;

Cartilha de uso VALIDAR – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.