Como uma das medidas para o fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento às violências no ambiente de trabalho, o TJPA realiza, desde 2023, a Pesquisa sobre Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A análise dos levantamentos realizados nos últimos três anos revela um cenário contraditório: enquanto cresce a percepção sobre a existência de políticas institucionais de prevenção, crescem, também, os desafios relacionados ao assédio, à discriminação, à subnotificação, ao medo de represálias e à baixa confiança nos mecanismos de proteção e responsabilização.
Os dados indicam avanços na visibilidade das ações promovidas pelo TJPA. Em 2025, 78% dos servidores e servidoras identificaram medidas de prevenção ao assédio moral, 71% reconheceram iniciativas contra o assédio sexual e 67% apontaram ações de enfrentamento à discriminação. A participação também cresceu: foram 401 respondentes em 2023, 635 em 2024 e 684 em 2025. O percentual de denúncias passou de 7,7%, em 2024, para 11%, em 2025.
Apesar dos avanços, os principais problemas permanecem. O assédio moral continua como a forma de violência mais relatada pelos servidores e servidoras, com 53,1% das ocorrências apontadas em 2023 e manutenção da predominância nos levantamentos seguintes.
A relação entre assédio e hierarquia também aparece como um dos principais alertas. Em 2023, 56,8% dos casos relatados envolviam superiores hierárquicos; em 2024, foram 57,3%; e, em 2025, o índice chegou a 71%. Os dados reforçam que o enfrentamento ao problema exige mudanças que ultrapassem ações educativas, envolvendo também modelos de gestão, relações de poder, organização do trabalho.
Assédio e discriminação impactam a saúde da categoria
As pesquisas também evidenciam consequências significativas para a saúde das servidoras e servidores que relataram situações de assédio e discriminação. Entre os efeitos apontados estão crises de ansiedade, problemas físicos, depressão, uso de medicação e necessidade de acompanhamento médico ou psicológico.
Em 2023, 17,9% dos respondentes relataram crises de ansiedade, 14,2% apontaram adoecimento físico e 7,6% indicaram depressão. Em 2025, os percentuais alcançaram patamares ainda mais elevados: 51% mencionaram crises de ansiedade, 39% relataram problemas físicos e 33% informaram ter iniciado tratamento médico ou psicológico. Também foram registrados impactos relacionados à depressão (21%) e ao uso de medicação (26%).
Os dados mostram que as situações de assédio e discriminação ultrapassam as relações profissionais e atingem diretamente a saúde e a qualidade de vida e muitas doenças relacionadas ao assédio são reveladas, não pela pesquisa, mas pela realidade dos corredores do TJPA, como é o caso da Síndrome de Burnout, Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), e Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT).
Medo de denunciar mantém a subnotificação
Mesmo com a existência de canais institucionais, a subnotificação permanece como um dos principais obstáculos ao enfrentamento do problema. Em 2025, 89% das servidoras e servidores que relataram situações de violência afirmaram não ter denunciado.
Entre os motivos estão a percepção de que nenhuma providência seria tomada (55%), o medo de represálias (49%) e o receio de exposição (43%). Entre os que denunciaram, 46% relataram ter sofrido algum tipo de represália. Além disso, 37,1% das denúncias não resultaram em providência institucional e apenas 5,7% tiveram como consequência uma punição administrativa.
Para o enfrentamento efetivo do problema, o SINJEP defende o fortalecimento das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJPA, com a garantia de condições adequadas para a atuação de seus integrantes, como a liberação para exercerem dedicação exclusiva. Diante da dimensão dos relatos apresentados nas pesquisas, devem contar com disponibilidade de tempo e estrutura compatíveis com a demanda de acolhimentos, escutas especializadas e encaminhamentos realizados. O Judiciário paraense precisa assegurar aos seus trabalhadores e trabalhadoras um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de violência, com condições que preservem a saúde, a dignidade e os direitos da categoria. O Sindicato seguirá na luta por medidas efetivas de proteção às vítimas, garantia de sigilo, combate às retaliações e responsabilização dos autores das violências.
