O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (SINJEP) está empenhado em assegurar melhores condições de trabalho e uma remuneração condizente com as responsabilidades dos servidores, especialmente os Atendentes Judiciários. Em uma iniciativa para reconhecer o acúmulo de funções enfrentado por esses profissionais, o sindicato emitiu um parecer jurídico detalhado sobre a possibilidade de conceder uma gratificação em virtude das exigências adicionais em seu trabalho diário.
Após uma análise minuciosa, o parecer jurídico concluiu que o acúmulo de função dos Atendentes Judiciários é inegável, principalmente para aqueles que atuam em unidades do interior do Estado. Esse acúmulo de funções não apenas reflete as experiências diárias desses profissionais, mas também contribui diretamente para a eficiência na prestação jurisdicional, justificando a necessidade de uma gratificação mensal como reconhecimento pelo aprimoramento de suas funções.
O SINJEP destaca que o aumento da demanda, as mudanças nas competências requeridas e a virtualização dos processos contribuem significativamente para o acúmulo de funções enfrentado pelos Atendentes Judiciários. Considerando a autonomia do Tribunal de Justiça do Estado do Pará na organização de suas secretarias e na gestão do orçamento, o SINJEP solicitou à presidência do TJPA medidas específicas para valorizar esses servidores.
As demandas apresentadas pelo SINJEP ao TJPA incluem:
- A edição de uma resolução pelo Órgão Pleno do Tribunal, visando criar uma gratificação específica para os Atendentes Judiciários, que posteriormente deverá ser convertida em lei.
- A sugestão de que o percentual dessa gratificação não seja inferior a 80% do salário base dos Atendentes Judiciários, garantindo um pagamento permanente e mensal como forma de justo reconhecimento pelo desempenho e aprimoramento de suas funções.
O SINJEP tem como compromisso colaborar ativamente na busca por soluções que promovam a valorização dos servidores do TJPA. O reconhecimento e a valorização dos Atendentes Judiciários se tornaram pautas prioritárias para o SINJEP, refletindo um esforço constante para garantir melhores condições de trabalho e justa remuneração para esses profissionais que desempenham papel fundamental na prestação do serviço público no âmbito judicial do estado do Pará.
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