O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (Sinjep) aprovou a pauta para a Campanha Salarial 2019-2022 em assembleia presencial, realizada no Fórum Cível de Belém e online por meio da plataforma Microsoft Teams.
As pautas incluem o reajuste salarial (IPCA – Brasil), reajuste do Vale Alimentação (IPCA – Grupo Alimentos); descongelamento da contagem para majoração do Adicional de Tempo de Serviço; descongelamento da contagem de tempo para aquisição de Licença Prêmio, além de outras reivindicações da parte laboral e social.
Para o diretor jurídico do SINJEP, Marcos Pacheco, a presença de servidores na assembleia mostra que a categoria está unida e que acredita na força do sindicato. "Além dos servidores, dirigentes do SINDJU estiveram presentes a fim de estruturamos melhorias em prol da categoria".
A Diretora Presidenta do SINJEP, Iná Mendes, trouxe ainda reivindicações dos servidores do interior do estado. "A marca da nossa gestão é cuidar da nossa gente. Temos um grande quantitativo de colegas atuando em condições que precisam ser melhoradas para garantir um ambiente de trabalho saudável. Na reunião com a Presidente do TJPA ficou claro que essa é uma preocupação comum. Foi muito importante esse momento em que pudemos estar juntos com Administração do Tribunal, com a presença dos Diretores do SINDJU, Thiago Lacerda e Mateus Mota, que nos convidaram. Vamos nos fortalecer no trabalho conjunto. E na Assembleia, podemos acrescentar a pauta da descentralização dos serviços de saúde para cidades polo no interior do Estado algo que é essencial para garantir a segurança e o bem estar do trabalhador. Nosso Estado é grande e precisamos ter essa compreensão da necessidade do interior", finaliza.
Confira abaixo todos os pontos debatidos na assembleia.
Pauta para a Campanha Salarial 2019-2022
01 – Parte econômica
Reajuste Salarial (IPCA – Brasil)
Período
Índice
Acumulado
2019-2020
2,76%
2,76%
2020-2021
7,17%
10,13%
2021-2022*
5,73%
16,44%
- Até 10/2021
Reajuste Vale Alimentação (IPCA – Grupo Alimentos)
Período
Índice
Acumulado
2019-2020
6,58%
6,58%
2020-2021
13,88%
21,37%
2021-2022*
5,78%
28,10% - Até 10/2021
c) Descongelamento da contagem para majoração do Adicional de Tempo de Serviço;
d) Descongelamento da contagem de tempo para aquisição de Licença Prêmio.
02 – Parte Laboral
Revogação da Resolução 1705/2021 GP (Trabalho aos sábados e domingos);
Revogação da Resolução 2648/2021 GP (Compulsoriedade do gozo de LP e férias vencidas);
Gratificação de Nível Superior para servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Judiciário e de Atendente Judiciário;
Sobreaviso Remunerado;
Alteração no pagamento dos plantões remunerados;
Ampliação das equipes de plantão;
Implementação da RO-344 CNJ - Transformação do cargo de Guarda Judiciário.
02 – Parte Laboral
Revogação da Resolução 1705/2021 GP (Trabalho aos sábados e domingos);
Revogação da Resolução 2648/2021 GP (Compulsoriedade do gozo de LP e férias vencidas);
Gratificação de Nível Superior para servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Judiciário e de Atendente Judiciário;
Sobreaviso Remunerado;
Alteração no pagamento dos plantões remunerados;
Ampliação das equipes de plantão;
Implementação da RO-344 CNJ - Transformação do cargo de Guarda Judiciário.
03 – Parte Social
Pagamento de auxílio-creche (R$300,00 por filho ou dependente legal entre quatro meses e seis anos de idade);
Fim da interrupção do pagamento do Vale Transporte para servidores que ascendem ao Nível B6.
Descentralização do Serviço Médico do TJPa para as cidades polos, a fim de melhor prestação de serviços de saúde – inclusive periciais – aos servidores.
