O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta magistrados e magistradas a seguirem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero elaborado pela Recomendação nº 128/2022. O objetivo é cooperar com a implementação das políticas nacionais relacionadas ao combate à violência contra a mulher e ao incentivo à participação feminina no setor de justiça.
O Protocolo orienta a magistratura brasileira na condução dos julgamentos e promove a equidade entre mulheres e homens por meio do desenvolvimento de novos posicionamentos judiciais que os orientam. Nesse documento, há um guia passo a passo sobre julgamentos de perspectiva de gênero.
Para baixar o protocolo, clique aqui.
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