No quadro Dica de Hoje, o SINJEP vem aqui para esclarecer um ponto crucial sobre as assinaturas digitais utilizadas no nosso dia a dia.
O que é uma Assinatura Digital?
Uma assinatura digital é uma técnica criptográfica que vincula um documento eletrônico ao seu autor, garantindo autenticidade e integridade. Essa ferramenta é de extrema importância no meio digital, pois fornece segurança jurídica e confiabilidade aos documentos eletrônicos.
O Valor da Assinatura Digital no Meio Digital:
Aqui está o ponto crucial: a validade da assinatura digital está vinculada exclusivamente ao meio digital. Ao imprimir, editar ou converter* um documento contendo uma assinatura digital, a autenticação perde seu valor e não pode ser mais verificada. A assinatura digital foi concebida para operar em ambientes eletrônicos, onde algoritmos e chaves criptográficas são utilizados para garantir sua autenticidade.
(*Converter: modificar o formato original do documento para outro formato específico. Exemplo: converter um arquivo PDF para DOCX (formato do Microsoft Word) ou para JPEG (imagem).
Cuidado com Possíveis Equívocos:
Identificamos equívocos em documentos onde a assinatura digital foi impressa, editada ou convertida e tratada como se ainda estivesse válida. Essa situação compromete a autenticidade e a integridade dos registros, levando a consequências indesejadas.
Ação Preventiva:
Com o intuito de garantir a integridade dos documentos e evitar situações desfavoráveis, é fundamental que todos os servidores estejam cientes dessa informação. Ao lidar com documentos contendo assinaturas digitais, verifique sempre se estão em meio eletrônico e evite interpretar a autenticidade de assinaturas digitais presentes em versões impressas.
Como saber se o documento assinado digitalmente é válido?
Uma ótima ferramenta para verificar a integridade das assinaturas em documentos digitais é utilizar o portal VALIDAR do Governo Federal, um sistema simples, acessível e gratuito oferecido para todos os cidadãos. E através dele você poderá conhecer se um documento assinado eletronicamente é válido, inválido ou indeterminado.
Vamos juntos compartilhar esse alerta para que todos os colegas estejam cientes da correta aplicação das assinaturas digitais.
Fontes:
Cartilha de uso VALIDAR – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
