O SINJEP, ao longo de seus 35 anos de história, tem sido um protagonista incansável na defesa dos direitos dos servidores e servidoras do Judiciário do Pará. Uma de nossas maiores conquistas foi garantir a manutenção da jornada de trabalho de 6 horas, estabelecida pelo Regime Jurídico Único (RJU), Lei 5.810/94, que reflete o DNA de luta e resistência do nosso sindicato.
Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Resolução 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da jornada de trabalho no Judiciário e estabelece limites para o preenchimento de cargos em comissão. Essa decisão gerou questionamentos entre a categoria, mas é importante tranquilizar a todos(as) que não há perigo imediato de mudança na jornada de trabalho dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A resolução do CNJ, validada pelo STF, garante uma jornada de 40 horas semanais e determina que pelo menos 20% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores. No entanto, é fundamental destacar que, no caso específico do Pará, a jornada de 6 horas está consolidada pelo RJU, uma conquista histórica da categoria, e não pode ser alterada sem amplo debate e participação dos servidores, além de exigir mudanças legislativas específicas, que dependem do Poder Executivo Estadual, e não do Judiciário.
Vale lembrar que, em 2010, o TJPA tentou, com base na mesma resolução do CNJ, encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) para modificar a jornada de trabalho. Na ocasião, o SINJEP agiu de forma decisiva, mobilizando a categoria e demonstrando aos deputados estaduais os malefícios da proposta e o vício de origem, já que a competência para legislar sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais é exclusiva do Executivo Estadual. Graças à nossa luta, a proposta não foi adiante.
Reafirmamos que não há motivos para preocupação imediata. O SINJEP está atento e continuará vigilante para garantir que nenhum direito seja suprimido ou desrespeitado. Nossa atuação sempre priorizará o diálogo, a mobilização e a defesa intransigente dos interesses da categoria.
Agradecemos aos servidores e servidoras do TJPA pelo apoio e pela confiança depositada no SINJEP. Continuaremos firmes na luta por um Judiciário mais justo, transparente e comprometido com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.
Juntos, somos mais fortes!
Atenciosamente,
Diretoria do SINJEP
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Pará
35 anos de lutas e conquistas!
