Cerca de 110 servidoras e servidores do Poder Judiciário do Pará se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, realizada nessa quarta-feira, dia 02 de abril, e aprovaram por unanimidade o índice de 10,59% para repor as perdas inflacionárias do período e garantir aumento real, assim como uma nova metodologia de negociação da data-base.
Composição do índice
O cálculo considera 2(dois) fatores:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Brasil, que mede a inflação no país e é adotado como referência para despesas com pessoal no Estado do Pará, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
- Média dos últimos dois anos do crescimento real da Receita Própria do Estado do Pará.
Assim, soma-se o índice do IPCA-Brasil, acumulado no período da data-base (Maio/24 a Abril/25) – projetado em 5,49%, com a média do crescimento real (descontada a inflação) da receita corrente própria do estado nos últimos dois anos – 3,8% em 2023 e 6,4% em 2024, ou seja, média de 5,1%.
Como se observa, esse modelo de cálculo subordina o aumento real de salários ao crescimento real das Receitas Próprias do Estado do Pará.
Nova metodologia de negociação da data-base
Na história das campanhas salarias da nossa categoria, sempre se discutiu reajustes no ano da execução orçamentária, uma indisfarçável atecnia quando se considera que as despesas com pessoal são “definidas” na Lei Orçamentária Anual aprovada na ALEPA no ano anterior ao da data-base.
Ainda na gestão passada (Ago/24), o SINJEP manifestou junto à presidência do TJPA a necessidade de negociar a data-base de 2025 antes que o Poder Judiciário encaminhasse ao Poder Executivo (Set/24) a proposta do seu capítulo na Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2025, no entanto o pedido não prosperou.
Assim, neste ano, devemos investir nossas energias para ajustar nossa estratégia de negociação e mobilização para garantir que o TJPA incorpore, na proposta orçamentária que encaminha anualmente ao Poder Executivo, *fórmula objetiva de valorização permanente dos nossos salários, tal qual é estabelecida pela Lei Federal nº. 14.663/2023.
Com a aprovação da proposta de mudança na estratégia de negociação da nossa data-base em assembleia da categoria, levá-la-emos para mesa de negociação instituída pela Portaria nº. 1594/2025-GP.
O SINJEP solicitará que o Grupo de Trabalho instituído pela presidência se reúna ainda nesta primeira quinzena de abril para dar início ao processo de negociação da data-base 2025.
Vantagens para todos
Uma vez implementada essa política, seria possível focar nossas energias para outros temas relevantes para além dos salários e que são essenciais para o nosso bem-estar e qualidade de vida, o que incrementaria sobremaneira o crescimento da produtividade sem prejuízos a nossa saúde física e mental. Essa nova política será boa para todos porque:
1) garante reposição das perdas inflacionárias;
2) estabelece aumento real quando verificado crescimento real da receita corrente própria do estado;
3) respeita a boa técnica orçamentária, evitando debate sobre reajuste no ano da execução do orçamento;
4) proporciona uma previsibilidade mais acurada do TJPA quanto ao índice anual a ser aplicado na folha de pagamento independente de negociação anual.
