Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará

PEC 38/2025: Entidades realizam debate sobre a nova Reforma Administrativa

As diretorias do SINJEP/PA, SINDFISCO/PA, SINDPROIFES/PA, ANSEMP e FENAMP - entidades representativas de servidoras e servidores públicos federais e estaduais -, convidam todas e todos para participar do debate que irá discutir a nova proposta de Reforma Administrativa, idealizada pelos parlamentares Pedro Paulo (PSD-RJ) e Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que representa um ataque direto ao serviço público e ao funcionalismo.

O encontro ocorrerá na próxima sexta-feira, 23 de janeiro, às 16h, no Auditório do Sindicato dos Urbanitários do Pará, localizado na Av. Duque de Caxias, nº 1234, no bairro do Marco, com a presença do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com atuação decisiva na articulação política e social pela derrubada da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

O objetivo é apontar os impactos da eventual aprovação da PEC 38/2025 na qualidade dos serviços públicos prestados à população brasileira e no trabalho de servidoras e servidores, na medida em que pode enfraquecer carreiras, retirar direitos e abrir ainda mais espaço para a terceirização. A iniciativa parece também buscar a desmobilização da classe trabalhadora e o enfraquecimento dos sindicatos, ao fragilizar a estabilidade por meio da ampliação de vínculos temporários, gerar insegurança jurídica pela fragmentação legislativa e, sobretudo, ao não prever espaços institucionais de negociação coletiva.

Compareça e participe!

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