O SINJEP protocolou, nesta terça-feira (20/01), o Ofício nº 044/2026 junto à SEGEP, exigindo celeridade na operacionalização da margem consignável de 10% destinada ao Cartão Benefício.
O que estamos defendendo? ✅ Inclusão Total: O direito deve contemplar Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas, sem distinção, conforme decisão do Presidente do Tribunal no Processo SEI nº 0034742-32.2025.8.14.0900. ✅ Fim da Burocracia: Já existe amparo legal (Lei 10.287/2023) e decisão administrativa. Não é preciso editar novos atos normativos, apenas ajustar o sistema!.
A categoria tem urgência e o SINJEP segue vigilante para que essa conquista chegue ao bolso do servidor o mais rápido possível.
Estamos aguardando a concretização da reserva de margem sistêmica. Acompanhe nossas redes para atualizações! ✊⚖️
