Foi aprovada pelo Congresso Nacional medida provisória ampliando dos atuais 35% para 40%; a margem de empréstimo consignado, que abrange um público bem amplo: servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse momento, a medida está aguardando apenas a sanção do Presidente da República para assim começar a valer.
Este tipo de operação de crédito caracteriza-se por ser um desconto feito direto no contracheque de quem fez o empréstimo. Por ser considerada uma prática com baixo risco de inadimplência (calote), se tornou uma das modalidades de crédito com as menores taxas de juros.
No caso dos servidores estaduais e municipais, a decisão só deve ser legitimada se não existir legislação local definindo percentuais maiores. De acordo com a opinião do Diretor Jurídico do SINJEP, Marcos Pacheco a decisão é positiva para o servidor. “É melhor para o servidor sim porque ele vai ter um valor maior na obtenção do seu crédito consignado.”, explica
No caso de servidores já aposentados, 5% do valor das aposentadorias pode ser usado apenas para operações com cartão de crédito. Os 35% de margem podem ser utilizados livremente em empréstimos, financiamentos e operações de arredamento mercantil.
A medida vale até o fim de 2021. Sendo assim após esse prazo, a margem para a concessão do empréstimo consignado voltará aos valores habituais, 30% e 5% no cartão de crédito.
