O Tribunal de Justiça do Estado do Pará mantém suspenso o atendimento ao público externo, realizado de forma presencial, no período de 26 de março a 9 de abril de 2021.
Com a Portaria nº. 1.217, os prazos de processos judiciais e administrativos, de 1º e 2º Graus de jurisdição, que tramitem em meio eletrônico, serão retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir de 26 de março. Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam quando da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
