A aprovação do projeto criando a Política Nacional de Informações Relacionadas à Violência contra a Mulher (PNAINFO) é uma das iniciativas contempladas no relatório apresentado pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) em parceria com a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) e o Data Senado. O estudo informa sobre a evolução das políticas públicas de combate à violência contra a mulher nos últimos anos e os desafios a serem superados.
Intitulado Processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres – 2019/2020, o relatório foi elaborado pelo OMV e identifica, entre os problemas que dificultam a aplicação de medidas efetivas a inexistência, a indisponibilidade e a falta de integração dos dados vinculados às instituições da rede de atendimento às mulheres vítimas violência, defendendo assim a provação do PLS 8/216.
“A partir de tal aprovação, seria criado o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, que deverá conter informações sobre os registros administrativos referentes ao tema, sobre os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres”, de acordo com o conteúdo do estudo.
Segundo a presidente da CMCVM, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), indicadores mostram que a violência contra a mulher aumentou durante a pandemia de covid-19 no país, tornando essencial a atualização desses dados para apresentação de um diagnóstico.
Identificando os Problemas
O Monitoramento busca manter atualizadas (a cada biênio) as respostas para questões consideradas essenciais, tais como: Onde a proteção à mulher está sendo aplicada? Onde não está? Quais são os principais problemas que são enfrentados por estados, Distrito Federal e municípios? As informações também poderão ser disponibilizadas a população brasileira, os movimentos de mulheres e os Parlamentos, garantindo assim amplo acesso aos dados sobre como está se dando a aplicação das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
A equipe técnica do Observatório e da CMCVM informou que o material foi feito para subsidiar os congressistas com dados consistentes sobre o cenário de violência contra as mulheres e os fatores relacionados a esse crime. O relatório busca estimular o aprimoramento do marco legislativo sobre o tema e incentivar ações nos Poderes Executivo e Judiciário em defesa da mulher.
O trabalho, segundo a equipe técnica, tem o objetivo de coordenar e integrar a ação de diferentes setores, vinculados a áreas distintas como segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação, entre outras, e que estão envolvidos no enfrentamento à violência contra mulheres. “Como resultado dessa atuação, traz, primeiramente, uma análise da trajetória das políticas públicas relacionadas ao tema e, após, elenca os desafios com que nos deparamos no momento para o aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência contra mulheres”, informa Milene Harumi Tomoike representante do OMV.
