Na reunião de hoje, 29 de setembro, SINJEP, SINDJU e SINDOJUS se reuniram na SGP para fechar o check list que já fora apresentado no dia 29 de agosto, com os seguintes pontos:
Convém ressaltar que todos os pontos serão levados à consideração e decisão da Presidente do TJPA, Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS.
PCCR:
- Aumento dos percentuais da tabela de progressão de servidores, com isonomia, tendo sido apresentados dois cenários;
- Alteração do adicional de titulação para adicional de qualificação, contemplando todos os servidores, em caráter não cumulativo, que contemplará o seguinte: graduação, especialização (1 ou 2), mestrado e doutorado;
- Treinamentos também foram contemplados, como capacitação, em caráter provisório (duração de 2 anos), com os seguintes escalonamentos:
-até 100 horas com folgas premiais;
- de 101 a 180 horas, de 181 a 240 horas, de 241 a 359 horas, com os respectivos percentuais;
- Risco de vida (risco de morte) no percentual de 70% para os analistas judiciários: psicologia, pedagogia e serviço social;
PAUTA SOCIAL:
- Auxílio-creche servidores/magistrados, visando apoiar aqueles que exercem a parentalidade;
- Correção dos valores da Tabela de ressarcimento do auxílio-saúde (anexo portaria 171/2021);
- Auxílio-transporte com extensão a todos os servidores: concessão do valor fixo e mínimo de 2 passagens de ônibus por dia, nos 22 dias úteis, o que dará 44 passagens de ônibus por mês, devendo quem usar mais comprovar;
- Concessão de gratificação por sobreaviso no percentual de 50% do valor do plantão, seja de 100% (domingo) e 50% (sábados e pontos facultativos).
DEMAIS PEDIDOS:
Quanto aos demais pedidos como v.p.n.i, gaj, adicional de permanência em comarca de difícil provimento e outros, a Secretária de Gestão de Pessoas informou que correrão paralelamente no sentido de que, após parecer construído pela SGP e da Assessoria da Presidência, serão submetidos à Presidente do TJPA, Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS.
Não haverá mais reuniões previamente agendadas. Após decisão da Presidência e, se houver necessidade, a questão será trazida para debate na SGP com as entidades sindicais, em reunião agendada para tal fim.
Foi ressaltada a importância de dar andamento aos pontos preferenciais constantes do check list e que já estão em processo de minuta para serem levados à consideração e decisão da Presidência do TJPA.
A Presidenta do SINJEP, Iná Pinheiro Mendes, se expressou no sentido de que o cenário apresentado representa um passo importante para a atualização do PCCR; anotou ainda que se deve buscar uma alternativa para a questão dos auxiliares judiciários, por ter compreendido desde 29 de agosto a dificuldade jurídica em relação ao pedido de v.p.n.i. que está sendo objeto de contestação nos Tribunais de Contas, além de outras questões, o que foi reforçado nesta reunião de hoje.
Na oportunidade, a analista judiciária Neize Maria Mendes Miranda se manifestou sobre o pedido da GAJ, fundamentando sua fala no fato de que tal gratificação atende a todos indistintamente, é realidade em vários tribunais e valorizará ainda mais os servidores do TJPA.
A Secretária de Gestão de Pessoas, Sra. Camila Amado Soares, se expressou alertando sobre a necessidade de uma atualização sustentável do PCCR e, ainda, para que as entidades sindicais tenham cuidado em não nutrir situações inviáveis que possam gerar frustração nos servidores.
O SINJEP permanece na luta e no trabalho pela atualização justa e equânime do PCCR, como vem fazendo desde 2015 quando apresentou a primeira proposta de revisão geral do PCCR, com atuação conjunta e unida de todos os servidores, incluindo a Diretora Juliana Vilhena, que também é nossa representante neste GT.
