Os diretores Everton Silva, Marcelo Sarraf, Marcos Nerivan, Marcos Pacheco e Rafael Pontes, representaram a entidade na reunião com os magistrados auxiliares, que aconteceu no prédio sede do tribunal, localizado na Av. Almirante Barroso, na terça-feira (23/04). A reunião cumpriu seu objetivo: debater os pontos considerados controversos, na negociação do PCCR dos servidores, com a administração.
Everton Silva, atual presidente do SINJEP, destacou um aspecto importante: “ao assumirmos a administração do sindicato, nossa primeira preocupação foi distensionar os pontos conflitivos que encontramos. Neste sentido, estabelecemos pontes com algumas entidades e o diálogo com a gestão. Isso garantiu uma pacificação para que assim tivéssemos frutos positivos na reunião”, esclareceu.
Foram destacados outros pontos importantes como: o registro em ata e gravação da reunião, que foi aberta com a explanação dos pontos controversos pelos representantes da administração que, ato contínuo, também já informaram sobre as alterações propostas. Encerrada essa etapa, coube ao SINJEP destacar em sua fala a necessidade do registro completo da reunião e sobre a recente decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo os 333 servidores estatutários não estáveis na revisão do PCCR. O SINJEP fez a intervenção em defesa dos servidores não estáveis e vai garantir, até a última instância, que eles possam ser contemplados.
Polêmicas
Segundo o que foi previsto na proposta de texto da COJ( Comissão Permanente de Organização Judiciária), a Especificação de Cargos ou atribuição dos cargos, se daria por Ato Normativo interno da administração. O SINJEP defendeu a manutenção do texto atual que consta no anexo 4: as atribuições determinadas pela lei nº 6969/2007 poderiam se manter inalteradas. O sindicato propôs e a administração aceitou, pela formação de um grupo de trabalho específico, composto por representantes sindicais e da administração do TJPA visando buscar as soluções para o problema. A exceção: a possibilidade de inclusão das atribuições de cargos de analistas, para quatro especialidades. São elas: engenharia ambiental e sanitária, arquivologia e museologia, consideradas necessárias e que não existem no PCCR.
Progressão Por Tempo de Serviço e a Licença Estudo, são dois outros pontos polêmicos. No caso da licença a atual gestão decidiu manter a decisão de não incluir a contagem do tempo para progressão. A gestão apresentou uma contrapartida considerada interessante: os servidores que estiverem cursando pós-graduação, em mestrado ou doutorado, poderão se manter em teletrabalho sem receber os 30% do acréscimo de produtividade. A gestão se comprometeu em alterar a portaria do teletrabalho para garantir o acolhimento desses servidores.
Quanto a Progressão Por Tempo de Serviço: somente poderá ser feita através da avaliação de desempenho. Quanto ao Risco de Vida, foi considerado um avanço expressivo: os analistas das equipes multidisciplinares passarão a ter a ‘implementação’ desse direito, assim que a lei for publicada, sendo pago de forma escalonada: 10% na data de publicação da nova lei e 10% em cada ano posterior. A antecipação só será possível através de ato da presidência do TJPA.
Houve ainda a correção do que vinha sendo considerada uma grande ‘injustiça’ com os Agentes de Segurança e os Comissários da Infância e Juventude, por conta da possibilidade de incorporação do Risco de Vida para fins previdenciários.
Quanto ao concurso de Remoção, foi garantido na redação da COJ que a realização do concurso será obrigatoriamente anual. No decorrer do evento, a administração informou que deverá ser publicado em maio, o edital para mais um concurso de remoção.
Quanto a Tabela de Progressão, que atinge a totalidade da categoria ( ativos e aposentados) o que foi informado: a partir da aprovação do anteprojeto a contagem de tempo para a progressão vertical cai de 3 para 2 anos. Os servidores em condição de estágio probatório vão poder contabilizar esse prazo, para fins de progressão.
Uma preocupação antiga foi apresentada: a esperança de solução para a falta de equidade entre os cargos no que tange as progressões horizontal e vertical. Hoje os auxiliares e atendentes progridem, tanto na horizontal quanto na vertical, em percentuais diferentes e menores do que recebem analistas e oficiais de justiça. A aprovação do PCCR irá solucionar essas diferenças. Pela proposta, todos os cargos vão progredir de forma equitativa recebendo os mesmos percentuais. Ou seja, o auxiliar e o atendente que progridem na horizontal a 2%, passarão a 4%. E esses mesmos servidores que progridem na vertical a 3%, passam a 5%. Já os analistas e oficiais de justiçam cuja progressão na horizontal é de 3% passam para 4%, mantendo o percentual de 5% na vertical. Já na chamada Classe C, a progressão, para todos será de 5%.
Quanto ao Adicional de Qualificação Profissional foram criadas duas categorias: graduação de 10% destinada aos auxiliares e atendentes com graduação em nível superior, em qualquer área. Para Everton, pode ser considerado um grande avanço o ‘destravamento’ da referida graduação. Outro avanço: tanto auxiliares quanto atendentes passarão a ter direito a receber os 15% da pós-graduação, aos 20% do mestrado e aos 25% do doutorado; direitos esses já anteriormente consolidados em benefício de analistas e oficiais de justiça.
Quanto ao Adicional de Capacitação, podendo variar de 1% a 3%, a partir da publicação da revisão do PCCR, o servidor e a servidora poderão fazer cursos de treinamento e se os cursos em questão tiverem de 101 a 359 horas, o servidor está habilitado a receber os devidos percentuais citados acima.
“O importante a destacar na reunião foram os consideráveis avanços, em grande parcela daqueles pontos em controvérsia. Isso significa que é fundamental que a gente tenha essa posição, no sentido da aprovação da proposta. Sabendo, com ressalvas, que existem ainda muitas pendências.”, explicou o sindicalista.
O presidente do sindicato disse ainda que o que se observa é a pressa possível para a execução orçamentária este ano. Ele destacou que a defesa é pela posição de que o PCCR é transversal aos orçamentos, e que é fundamental que não sejam esquecidas as demandas necessárias para valorizar as carreiras citadas nessa matéria. Por conta desses fatores, foi fundamental o restabelecimento do GT institucional como ferramenta de mesa permanente de negociação, para que possamos propor soluções às demandas ainda não atendidas. E apresentar as propostas para a LOA que será encaminhada em agosto, referente a 2025. “Vocês sempre poderão contar com a força da participação ativa do SINJEP em todas as instancias para a solução dos problemas”, concluiu Everton.
