Trata-se de resolução (Nº nº. 09/2020 do TJE) que institui, no âmbito do Poder Judiciário do Pará, o programa de assistência à saúde suplementar para servidores, observadas as diretrizes estabelecidas, sobretudo, na Resolução 294, de 18 de dezembro de 2019, do CNJ.