SINJEP já havia alertado para os perigos da reforma administrativa. Agora, estudo publicado pelo Dieese comprova a quebra de paridade como primeiro impacto nas aposentadorias. Isto é, os aposentados perderão reajuste nas proporções dos ativos.
Ainda que Governo e Congresso não abordarem o assunto, a verdade é que não há como negar que a reforma administrativa vai atingir também os servidores aposentados.
A reforma administrativa trará consigo a terceirização, a perda da estabilidade e o favorecimento do fenômeno da rotatividade no serviço público. Mas este processo acontecerá paralelamente ao envelhecimento da população e dos servidores também.
Nos últimos anos, os requerimentos de aposentadorias aumentaram consideravelmente e a reforma – que estabelece o fim dos concursos públicos – não trará a renovação nos quadros. Nesse sentido, os aposentados sofrerão um impacto negativo.
Segundo outro estudo publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, além da quebra de paridade para quem possui esse direito, também haverá a fragilização da representação de classe (sindicato) para preservação de direitos entre servidores ativos e inativos.
A reforma causará danos não apenas aos futuros servidores, mas também aos atuais e aos aposentados. A quebra do Regime Jurídico Único, a criação de novos vínculos funcionais e a possibilidade de extinção de carreiras –que ocorrerão em outras fases da Reforma – resultarão no fim da simetria entre os servidores ativos e os inativos.
Os novos vínculos propostos pela PEC levam a uma analogia direta com a Reforma Trabalhista. Ao propor a criação de vínculos sem estabilidade, sem concurso público e com possibilidade de aumento do peso das indicações, a PEC 32 vai trazer para a administração pública problemas típicos do setor privado.
Em resumo, a reforma administrativa não vai poupar ninguém. A cada fase prevista para a implantação, um grupo de servidores será atingido. É o que acontecerá com os aposentados. Neste momento, a melhor alternativa é conscientizar a todos que o projeto de reforma significa o fim do funcionalismo público.
