Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará

Mulheres Sindicalistas e a Aplicação da Lei da Igualdade Salarial

Este foi o tema da reunião entre as lideranças sindicais femininas e a Secretária Executiva do Ministério das Mulheres (MM), Maria Helena Guarezi e Rosane Silva, Secretária de Autonomia Econômica para as Mulheres do Ministério, durante encontro realizado nesta segunda-feira (17/07), em Brasília. Uma das propostas: criação de um grupo de mulheres que relatem experiências próprias e de seus sindicatos, que possam ser colocadas em prática no Brasil para que a igualdade salarial possa ser efetivamente implementada.

A vice-presidente da CUT Nacional, Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Bancários (Contraf-CUT), relatou no encontro a experiência das trabalhadoras bancárias. Há 23 anos a Contraf tem um programa de equidade salarial, onde se debatem as estratégias para o avanço das propostas.

A categoria reúne o maior número de profissionais do sexo feminino. Um exemplo é o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região que elegeu pela terceira vez uma mulher para a sua presidência. Neiva Ribeiro, presente ao encontro no Ministério das Mulheres, tomou posse no último dia 7/07. Também esteve presente a Secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

Junéia Batista, Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, ressaltou os 66 anos que separam a ratificação pelo Brasil da Convenção nº100 do trabalho igual, em 1957, da lei de igualdade salarial sancionada em 2023.

Junéia relatou experiências em que participou no Brasil, e as internacionais as quais teve contato, como a do Canadá, por exemplo, em que as mulheres conquistaram a igualdade salarial implementada no ano 2000. Essa conquista resultou de uma ação do ano de 1979, ou seja, 20 anos depois!

As mulheres que lutaram por esse avanço foram recompensadas, assim como as atuais servidoras canadenses, já que o pagamento pela igualdade foi retroativo a 1979. No entanto, o país ainda tem uma alta desigualdade salarial entre homens e mulheres, já que a lei atende apenas o setor público.

“A partir dessa experiência construímos seminários com a canadense Dena Green, que foi a técnica que montou o passo a passo de como o governo do Canadá e as trabalhadoras do setor público conseguiram pôr em prática a igualdade salarial”, explicou Junéia Batista.

Segundo Juneia, que também é da Direção Executiva do sindicato global Internacional dos Serviços Públicos (ISP) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Sindsep), há experiências outas experiencias  que também afetam a qualidade e as condições de vida das mulheres. 

Um dos exemplos foi o caso de assédio sexual sofrido por uma guarda municipal assediada pelo seu chefe imediato, que ao ser rejeitado a transferiu para o horário noturno, o que a impedia de cuidar da filha por ser mãe solteira.

“Como dirigente do Sindsep fui com a direção até a Corregedoria da GCM e conseguimos um espaço de discussão e debates sobre assédio, além de reverter a situação daquela trabalhadora”, conta.

“Essas experiências compartilhadas são muito importantes para que possamos dar subsídios ao debate junto aos empregadores de como se dá na prática a igualdade entre homens e mulheres, seja no campo salarial, seja no campo do respeito e direitos iguais”, conclui a líder sindical.

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