Na edição de hoje do Diário de Justiça, 27 de julho de 2023, (Clique aqui para acessar) foi publicada a Portaria nº 3268/2023-GP que promove alterações na composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado. A medida foi tomada em cumprimento à Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
A Portaria, que atualiza a anterior nº 2611/2021-GP, de 03 de agosto de 2021, traz modificações na composição das Comissões, visando fortalecer a abordagem de prevenção e enfrentamento dessas práticas dentro do Poder Judiciário do Pará.
Dentre as mudanças, destaca-se a inclusão de novos membros nas Comissões, incluindo representantes de sindicatos e entidades ligadas aos servidores do Judiciário. Dentre os representantes que agora fazem parte da Comissão no tribunal, está a servidora, no âmbito do Tribunal, Iná Pinheiro Mendes, e o servidor, no 1º Grau, Everton Araújo Silva, ambos indicados pelo SINJEP
Essa inclusão de representantes dos servidores nos órgãos que lidam com a prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual é vista como um avanço significativo na busca por um ambiente de trabalho mais saudável, transparente e livre de abusos.
Além dos representantes sindicais, a composição das Comissões também conta com membros indicados pela Presidência do TJPA, por associações de magistrados, pelos sindicatos dos funcionários do Poder Judiciário, pelos sindicatos dos oficiais de justiça e pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. Além disso, há representantes eleitos em votação direta entre magistrados e servidores, bem como um colaborador terceirizado representante da categoria.
A nova composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual entrou em vigor hoje, e espera-se que tais mudanças contribuam para o fortalecimento das políticas de combate ao assédio dentro do Poder Judiciário do Estado do Pará.
