No dia 04 de maio de 2023, o Sindicatos dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará – SINDJU e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário - SINJEP encaminharam ofício (TJPA-EXT-2023/02252) ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará com as demandas dos servidores para a data-base de 2023.
As pautas foram deliberadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelos sindicatos no dia 18 de abril e representam as reivindicações da categoria.
Em relação às questões econômicas, as instituições reivindicaram a reposição das perdas salariais ocorridas em 2016, quando a administração deixou de observar a garantia constitucional dos servidores públicos à revisão geral anual para preservação do poder aquisitivo de sua remuneração. Além disso, foi solicitada a reposição do resíduo de 2,61% referente à data-base de 2022, correspondente à inflação apurada no período de maio/2021 a abril/2022, que alcançou o índice de 11,88% e o percentual de reposição inflacionária concedido pelo TJPA, de 9,27%.
Também foi solicitada a apuração e pagamento do retroativo decorrente das perdas salariais ocorridas em 2016 e do resíduo inflacionário de 2022, além da revisão geral referente à data-base de 2023, com base no maior índice do IPCA, local ou nacional, apurado no período de maio/2022 a abril/2023, expurgando-se os meses de inflação artificialmente negativa decorrente da isenção dos impostos sobre os combustíveis.
Já na pauta social, as entidades pedem a revogação de qualquer ato administrativo que atribua aos servidores a tarefa de coleta de dados biométricos de pessoas privadas de liberdade, por se tratar de desvio de função e importar em risco concreto à integridade física dos agentes públicos que as entidades sindicais representam.
Solicitaram também a extensão do auxílio-creche aos servidores, benefício que já é assegurado aos magistrados pelo CNJ; a adequação do valor do auxílio-saúde dos servidores; a implantação do auxílio médico-social para aposentados e pensionistas; o pagamento do auxílio-transporte indistintamente aos servidores de todas as comarcas e independente da classe de progressão; o pagamento do sobreaviso independente de acionamento; a criação de um Órgão para a conscientização e o combate ao assédio moral, sexual e discriminação, dentre outras demandas.
Os sindicatos destacam que as demandas apresentadas são importantes para a valorização dos servidores, para a melhoria das condições de trabalho e para a prestação mais eficiente de serviços à sociedade.
