O deputado federal Helio Lopes (PSL/RJ) é o autor do PL 726/21 que, se aprovado, vai determinar: os servidores federais das áreas de segurança, saúde e educação; em contato direto com alunos, deverão ser submetidos anualmente a exames toxicológicos de larga detecção.
O PL 726/21 está em tramitação na Câmara dos Deputados e insere novos dispositivos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.
Os servidores cujos exames revelarem uso de substâncias consideradas ilegais estarão sujeitos a uma variedade de punições, em especial a partir do terceiro ano consecutivo de exames com resultado positivo, que ensejará a demissão ou exoneração sumária do recalcitrante, a bem do serviço público.
Apesar do caráter punitivo PL 726, assegurará “apoio, assistência e tratamento”. Alvo de críticas, o autor do projeto, deputado Hélio Lopes (PSL/RJ), disse em defesa do PL 726: “não se está querendo estabelecer uma caça às bruxas, de modo algum. No entanto, essas categorias lidam diretamente com a saúde, a formação e a segurança de terceiros”, argumenta.
Mesmo antes de sua aprovação, o projeto provoca debates acirrados entre os servidores, que já temem uma ampliação para todo o conjunto da categoria, nas três esferas de poder no país. Para muitos, O PL irá permitir uma invasão a privacidade e precisa de um amplo debate com a sociedade, antes da votação.
Conselheiros dedicaram a reunião de sexta (09/04) às vítimas da Covid-19, em especial aos servidores citados pelos dirigentes da base, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (Sindilegis), Gildo Gomes, e a servidora do TJTO, Marcia Pimenta.
